O Seguro Desemprego 2019 é administrado pelo Governo Federal e passou por diversas alterações em suas regras, que foram necessárias para poder auxiliar mais e melhor quem realmente precisa. Por isso, é importante ficar atento a essas regras.

Se você tem direito ao Seguro Desemprego 2019 ou busca por mais informações sobre o funcionamento deste benefício social é só continuar neste artigo, pois a partir do próximo tópico irei te apresentar todas as novidades. Confira!

Seguro Desemprego 2019

Seguro Desemprego 2019


O que é Seguro Desemprego 2019

Este tipo de seguro nada mais é do que uma espécie de auxilio temporário oferecido pelo Governo Federal a uma parcela de trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho.

O objetivo do Seguro Desemprego é o de amparar os trabalhadores que estavam empregados e que rapidamente perderam os seus empregos, enquanto buscam retornar ao mercado de trabalho. No entanto, para que você tenha direito a esse auxílio, existem algumas regras que devem ser seguidas.

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Como Funciona

De um modo simples, o Seguro Desemprego funciona da seguinte maneira: quando o trabalhador cadastrado no programa perde o seu emprego, ele poderá dar entrada no pedido do Seguro, que se estiver de acordo com todas as regras irá receber algumas parcelas em dinheiro para poder conseguir um novo emprego.

O valor e quantidade dessas parcelas são estabelecidas pelo programa e podem variar de três a cinco. Se durante o recebimento do Seguro, o trabalhador conseguir outro emprego com carteira assinada perderá o direito de continuar recebendo o benefício.

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Novas Regras Seguro Desemprego

novas-regras-seguro-desempregoDevido a várias irregularidades e necessidade de combater grandes despesas, o Governo Federal decidiu, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implementar novas regras, que atingem principalmente as pessoas que estão tentando dar entrada no Seguro Desemprego pela primeira vez, as regras são resumidamente as seguintes:

  • Agendamento prévio para a solicitação do Seguro Desemprego
  • Pedidos realizados pela primeira vez poderão ser feitos após comprovação do trabalhador do exercício de atividade remuneratória pelo prazo mínimo de 12 meses
  • Os pedidos do benefício realizados pela segunda vez são concedidos para quem trabalhou pelo menos 9 meses
  • Poderão solicitar o beneficio pela terceira vez aqueles que trabalharam pelo período mínimo de 6 meses.

Parcelas Seguro Desemprego

As parcelas do benefício são definidas de acordo com os seguintes critérios:

  • Três parcelas: para quem trabalhou entre 6 e 11 meses e solicitou pela terceira vez
  • Quatro parcelas: para quem trabalhou entre 18 e 23 meses durantes os últimos 36 meses e pediu pela primeira vez. Se for a segunda vez, será concedido para quem trabalhou entre 12 e 23 meses, mas se for pela terceira vez, será concedido a quem trabalhou entre 12 e 23 meses
  • Cinco parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses e pediu pela segunda vez ou quem trabalhou ao menos 24 meses e solicita o benefício pela terceira vez.

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Na quarta solicitação é necessário que haja a comprovação de seis meses de trabalho com a carteira assinada, ficando dessa forma, semelhante a antiga regra.


Quem tem direito

quem-tem-direito1O Seguro Desemprego não é concedido para todos os trabalhadores, pois o benefício é válido somente para aqueles que atendem os seguintes critérios:

  • Ter sofrido dispensa do trabalho sem justa causa
  • Não receber nenhum outro benefício concedido pela Previdência Social
  • Trabalhadores que não possuem renda própria
  • Trabalhadores domésticos que foram dispensados sem justa causa
  • Pescadores artesanais (durante o período de defeso)
  • Trabalhadores que foram resgatados de condições semelhantes a escravidão;
  • Trabalhadores que tiveram tempo mínimo de carteira assinada necessário para a solicitação;
  • Não ser sócio ou ter participação nos lucros terceiros da empresa;
  •  Precisa de um intervalo de 16 meses entre a solicitação de um seguro desemprego e outro;
  • Trabalhadores rurais, precisam ter tido 15 meses trabalhados com carteira assinada nos últimos 2 anos.

Como Solicitar o Seguro Desemprego 2019

Depois de verificar os critérios para receber o benefício e preencher as obrigações, o cidadão deve ir até um posto de atendimento do Ministério do Trabalho. Assim, após dar entrada no Seguro Desemprego, o trabalhador poderá ir em busca de um novo emprego, de forma mais tranquila.

Lembre-se que após você ser afastado do seu cargo, é disponibilizado de 7 a 120 dias para dar entrada no seu Seguro Desemprego, e no caso de trabalhadores doméstico esse prazo é de 90 dias.

Documentos Necessários para Solicitar o Seguro Desemprego

Para a solicitação do seu benefício, é necessário que você tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Carta de Demissão e a Homologação;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Residência;
  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor.

Cálculo e Tabela do Seguro Desemprego 2019

Para calcular o valor das parcelas do Seguro Desemprego 2019 é levado em consideração diversos fatores, sendo assim, os trabalhadores podem receber valores diferentes uns dos outros. Fazem muita diferença na hora do cálculo as informações seguintes:

  • Se o trabalhador teve ou não acesso ao benefício nos últimos 36 meses;
  • O valor dos três últimos salários do trabalhador;
  • A quantidade de meses trabalhados antes do requerimento do Seguro.

Se você tem dificuldades em fazer o cálculo do Seguro Desemprego e busca uma solução prática é só usar a calculadora que disponibilizamos abaixo. Basta preencher o formulário, pois a calculadora já faz todo o trabalho por você. Ou você pode somar o salário dos 3 meses antes de ser despedido e dividir o total por 3.

Não se preocupe, pois caso você trabalhador esteja recebendo o benefício do Seguro Desemprego, não deixará de receber o PIS – Abono Salarial, mas para isso é preciso estar dentro das regras da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho.

Abaixo você pode conferir o calendário do Seguro Desemprego como base para entender melhor:

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Através da tabela é possível ter as informações corretas sobre os valores e assim realizar o cálculo de quanto você receberá.

Todo o ano o valor do Seguro é reajustado, e esse reajuste baseia-se de acordo com o salário mínimo vigente e também com o valor da médio salarial dos últimos três meses de renda do trabalhador.

Com as novas regras em vigor, o trabalhador receberá de 3 a 5 parcelas, isso dependerá da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada e das vezes que já pediu o auxílio.


Consulta e Agendamento Seguro Desemprego pela Internet

Em alguns locais é obrigatório que você realize o pré-agendamento para solicitar o Seguro Desemprego, confira a seguir como realizar esse processo:

  1. Entre no site do SSA – Sistema de Atendimento Agendado pelo link: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam;
  2. Informe os campos de “Estado”, “Município”, Tipo de atendimento e “Código de Segurança”;
  3. Agora clique em “Prosseguir”.

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Depois dessa etapa, irá abrir uma nova aba na qual será necessário preencher outros dados, como:

  • Data de Nascimento;
  • CPF;
  • Telefone para Contato;
  • Após informar esses dados clique novamente em “Prosseguir”.

Agora, você receberá a informação do local, data e horário para realizar a solicitação do benefício.

Para realizar a consulta do saldo do seu benefício é preciso que você possua em mãos o seu Cartão Cidadão ou a Carteira de Trabalho e realize o passo a passo abaixo:

  1. Entre no Portal Caixa Cidadão.
  2. Digite o número do seu PIS, impresso na Carteira de Trabalho ou no Cartão Cidadão;
  3. Insira a senha ou cadastre uma nova caso você não tenha;
  4. Depois disso, clique em “OK”;
  5. Na guia que abrirá, clique na opção “Seguro Desemprego”;
  6. Agora você já pode consultar o valor das parcelas e as datas de pagamento.

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Valor do Seguro Desemprego

As parcelas do Seguro Desemprego são fixadas sobre o valor do salário recebido do trabalhador. Veja a seguir:

  • Quem recebia até R$ 1.360,70 deve multiplicar o valor por 0.8
  • Quem recebia entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05 deve multiplicar por 0.5 e somar com 1.088,56
  • Quem recebia acima de R$ 2.268,05 receberá somente R$ 1.542,24.

Como Receber o Seguro Desemprego 2019

Se a sua solicitação de pedido foi aprovada e seus documentos aprovados, será necessário apenas que você tenha em mãos um documento de identificação com foto e o seu cartão para realizar o saque do seu benefício, o mesmo pode ser realizado em qualquer dos pontos de atendimento abaixo:

  • Postos de Atendimento Caixa Aqui;
  • Lotéricas – preferencialmente levar um documento com foto;
  • Caixa Eletrônico da Caixa Econômica Federal;
  • Agências da Caixa.

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Se você ainda não tiver o seu Cartão Cidadão é possível solicita-lo na Caixa Econômica Federal gratuitamente.

* Normalmente o cartão demora em torno de 30 dias para ficar pronto.

Após ter ele em mãos, basta que você vá até um caixa eletrônico da agência e realize o desbloqueio, assim, você já poderá realizar o saque do seu benefício.


Aplicativo Seguro Desemprego 2019

O Aplicativo Seguro Desemprego foi criado para facilitar a vida do beneficiário, com ele é possível ficar por dentro de todas informações do seu benefício, como parcelamentos, extratos e agências próximas a você, tudo isso com poucos toques.

Se você possuir também dúvidas em relação ao programa, basta acessar no seu aplicativo a aba “Perguntas Frequentes” e assim, seu problema será solucionado.

Para baixar o Aplicativo Seguro Desemprego, é preciso que você acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e procure por “Caixa Trabalhador”.

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  • Clique em instalar;
  • Aceite os termos e condições de uso;
  • Com o aplicativo já baixado, abra-o e digite o seu número do NIS;
  • Clique em “Acessar”.

Pronto, agora você já pode solucionar todas suas dúvidas e consultar informações sobre o Seguro Desemprego 2019.

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