O Seguro desemprego é um auxilio temporário disponibilizado pelo Governo aos trabalhadores que ficam desempregados. Trata-se de é um benefício de garantia e assistência ao trabalhador e seus dependentes durante um período temporário. O benefício somente válido para trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa.

Você garante esse benefício através do recolhimento do Pasep ou do Pis, que é recolhido pelo empregador enquanto ele está realizado suas atividades trabalhista, com carteira assinada. O seguro desemprego 2024 conta ainda com algumas mudanças para torna-lo mais justo para o trabalhador. Confira a seguir:

Seguro Desemprego – Novas regras, como sacar, quem tem direito, Prazo e tabela

Fique atento também para as mudanças no seguro desemprego 2024.

Mudanças do Seguro Desemprego 2024

Esse benefício tem sido muito comentado ultimamente, por conta das mudanças nas regras do Seguro Desemprego.

• Ao solicitar o seguro desemprego ao trabalhador, o SINE – Sistema Nacional de Emprego – já encaminha o trabalhador para vagas de emprego compatíveis com a função que o trabalhador exerceu no passando para garantir que ele permaneça desempregado pelo mínimo de tempo possível. Ou seja, agora as suas chances de uma nova colocação no mercado são ainda maiores, pois além de suas tentativas de recolocação, caso apareça alguma vaga que você tenha perfil o SINE também será uma oportunidade de ser recolocar no mercado de trabalho.

Novas Regras Seguro Desemprego 2024

Quem perder o emprego em 2024 e necessitar do auxílio para subsistência, vai encontrar uma serie de novas regras para o seguro, que podem dificultar um pouco a vida de quem busca o benefício. As principais diferenças que serão sentidas pelo trabalhador serão:

Tabela Seguro Desemprego

• Ao solicitar o benefício pela primeira vez, será necessário ter pelo menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes da demissão;
• Caso seja a segunda vez que você solicita o benefício, será necessário pelo menos 9 meses consecutivos de carteira assinada no último emprego para a solicitação do seguro desemprego;
• Caso seja sua terceira solicitação do benefício (ou mais), será necessário 6 meses de carteira assinada.

As mudanças acima foram estabelecidas para evitar a fraude de benefícios, e reduzir o custo com seguridade trabalhista. Entretanto, trabalhadores de empregos sazonais não serão prejudicados, pois após a segunda solicitação do benefício, a regra fica igual a regra anterior.

Seguro Desemprego 2024 – Valor, datas de pagamento e regras do auxílio desemprego

Vale lembrar, entretanto, que o benefício do Seguro Desemprego 2024 somente estará disponível para os trabalhadores que se enquadrem nas regras a seguir:

• Tenham sido demitidos sem justa causa;
• Não recebam outro benefício trabalhista paralelamente;
• Não tenham participação em sociedade em empresas;
• Precisa estar há pelo menos 16 meses sem solicitar o seguro;
• No caso de trabalhadores rurais, precisam ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Quem tem direito ao seguro desemprego 2024

O seguro desemprego 2024 pode ser solicitado por qualquer trabalhador que fiquem sem trabalho e que seja mandado embora sem justa causa, pois ele visa ao trabalhador um auxílio financeiro temporário para que ser recoloque novamente no mercado e para que o desempregado não seja pego desprevenido referente ao impacto econômico inesperado por conta do seu desemprego, de maneira temporária o benefício visa a estabilidade financeira por um período de tentativa de uma nova colocação.

Para ter direito a receber o benefício é preciso se enquadrar em pelo menos uma das seguintes categorias:

• Ter trabalhado por pelo menos 12 meses com certeira assinada para fazer a primeira solicitação do seguro desemprego, 9 meses com carteira assinada para solicitar pela segunda vez, e 6 meses para solicitar pela segunda vez;
• Pescador artesanal, durante a época da reprodução dos peixes (seguro defeso);
• Trabalhador que tenha sido recentemente resgatado de regime de trabalho escravo, ou condição semelhante;
• Trabalhador formal que esteja com contrato de trabalho suspenso para participação de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador responsável.

Tempo para solicitar o seguro desemprego

• Na primeira solicitação deve-se ter trabalhado no período de no mínimo de 12 meses
• Para solicitar pela segunda vez deve ter trabalhado por no mínimo 9 meses registrados em carteira
• Caso seja sua terceira solicitação em apenas 6 meses registrado em carteira, já pode ser feita a solicitação novamente.
• Os valores das parcelas são variados de acordo com o tempo.

Prazo para solicitar o seguro desemprego

É importante que o trabalhador esteja ciente de que existem prazos, pois o seguro desemprego possui um prazo para solicitação após a demissão ou impedimento do trabalho. Confira os prazos a seguir:

• Prazo para trabalhador formal – Entre 7 a 120 dias após assinada a demissão;
• Prazo para empregado doméstico – Entre 7 a 90 dias após assinada a demissão;
• Prazo para pescador Artesas – Até 120 dias após o anúncio da proibição da pesca;
• Prazo para trabalhadores resgatados de regime de escravidão – até 90 dias após o resgate;
• Prazo para trabalhadores em Bolsa Qualificação – A qualquer momento, durante o período de suspensão;

Como solicitar o Seguro Desemprego

Para solicitar o benefício você deve realizar o agendamento online no sistema SAA que é o sistema de atendimento agendado. Basta seguir as instruções indicadas abaixo:

1. Acesse a página do SAA MTE GOV BR
2. Clique na opção “Agendar” no canto superior esquerdo
3. Preencha o formulário com o local e tipo de atendimento (entrada no Seguro Desemprego)
4. Selecione o posto de atendimento em que deseja agendar atendimento
5. Selecione a data e o horário em que deseja realizar o atendimento. do seu benefício
6. quando finalizar seu agendamento com sucesso, será efetivada a operação com o local, horário e posto de atendimento que deve comparecer portando toda a sua documentação pessoal, contrato de trabalho e carteira de trabalho, após a atendente fazer a conferencia da sua documentação e estiver dentro dos padrões requisitados será feito a solicitação do benefício.

É importante que antes de comparecer a unidade de atendimento que deseja ser atendido, faça o agendamento online do seguro desemprego, pois como todos os serviços atuais são agendados, você só garantira o seu atendimento após esta efetivação for realizada com sucesso, após isso será apenas o processo burocrático de comparecimento, conferencia, solicitação e aquisição do benefício.

Documentos Necessários para solicitar o seguro desemprego:

Para solicitar o seguro desemprego 2024, após o agendamento do benefício, é necessário comparecer ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho na data marcada, portando todos os documentos listados a seguir:

• Documento de identificação com foto (RG, Habilitação, CTPS, 3ª Via do registro militar, etc);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Requerimento do Seguro Desemprego, impresso a partir do portal Empregador Web;
• Documentos comprobatórios do depósito do FGTS (geralmente entregues ao trabalhador no ato da demissão);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Consulta Seguro Desemprego 2024

Após a solicitação do benefício, o trabalhador tem a opção de consultar o valor das parcelas do auxílio desemprego 2024 e as datas de pagamento das mesmas, através do Portal do Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

Para realizar a consulta desemprego, basta seguir esses passos:

1. Acesse o portal do Cidadão Caixa, clicando nesse link;
2. Preencha o seu NIS no campo indicado e a senha para acessar o Portal Cidadão;
3. Caso você nunca tenha utilizado o sistema, clice no botão “Cadastrar senha“. IMPORTANTE: a senha utilizada nesse sistema não é a mesma de sua conta na Caixa Econômica Federal, é uma senha única, usada especificamente para acessar esse portal.
4. Ao acessar o sistema, clique na guia “Seguro Desemprego” para consultar as parcelas restantes do seu benefício.

Como Receber o Seguro Desemprego – Como Sacar

O saque do Seguro Desemprego 2024 é um processo muito rápido e simples. Ele pode ser realizado nos seguintes pontos:

• Caixa eletrônicos da Caixa Econômica;
• Atendimento em agências da Caixa;
• Lotéricas vinculadas à CEF;
• Pontos de atendimento Caixa Aqui.

Para realizar o saque, é necessário que o beneficiário tenha em mãos os seguintes documentos:

• Cartão Cidadão;
• Senha do cartão cidadão.
• No caso do atendimento em agências Caixa, também é possível realizar o saque do benefício com a sua Carteira de Trabalho (CTPS).

Outra opção para receber o auxílio, é recebê-lo diretamente em conta. Para isso, basta ter uma poupança na Caixa, ou uma conta Caixa Fácil, e a parcela será creditada automaticamente em sua conta.