Teto Seguro Desemprego

Teto Seguro Desemprego – Quando ficamos desempregados, uma das primeiras coisas que nos passa pela cabeça é a respeito da questão do dinheiro e de como lidaremos com o fato de perder da renda.

Para evitar instabilidades econômicas consideráveis por conta de uma demissão, é que o governo adotou o seguro desemprego 2024, uma forma de manter os trabalhadores mais estáveis em um momento de crise.

O texto apresentará esse benefício, quem tem direito, o piso e o teto do seguro e o que é, realmente, o seguro desemprego, de forma que você possa entender um pouco mais a respeito do tema.

Teto Seguro Desemprego

O que é o Seguro Desemprego

O seguro desemprego foi instituído a partir do decreto 2284/1986 e regulamentado pelo decreto 92.608/1986.  Tem como finalidade fornecer uma quantia financeira ao trabalhador, demitido sem justa causa, e que tenha contribuído à Previdência Social, de modo a auxiliá-lo no cumprimento de suas necessidades básicas por determinado período e, ajudá-lo na busca de outro emprego.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Todo trabalhador que esteja desempregado e que tenha sido demitido sem justa causa. O pagamento poderá ser realizado entre 3 e 5 parcelas o Seguro Desemprego, dependendo do tempo em que trabalhou na empresa.

Após a lei 13.134 de 2015, o prazo de carência para a solicitação do seguro na primeira vez, passou para 12 meses, 9 meses na segunda solicitação e 6 meses na terceira solicitação.

Além disso, é necessário ter trabalhado por um período mínimo na empresa:

• Na primeira solicitação, se o trabalhador quiser receber 4 parcelas, deverá ter trabalhado no mínimo por 12 meses na empresa, e, para receber as cinco parcelas (máximo permitido) deverá ter trabalhado por no mínimo 24 meses na empresa.
• Na segunda solicitação os prazos são de 9 meses (3 parcelas), 12 meses (4 parcelas) e 24 meses (5 parcelas), e, na terceira solicitação, os prazos serão de 6 meses (3 parcelas) , e os mesmos 12 e 24 meses para o recebimento de 4 e 5 parcelas, respectivamente.

O trabalhador também não poderá desfrutar de outro benefício da Previdência Social no momento da solicitação do seguro-desemprego (exceções, porém, são o auxílio-acidente e a pensão por morte), e tampouco poderá ter recebido o seguro desemprego nos últimos 16 meses. Isso, evidentemente, tem a intenção de evitar fraudes para o recebimento do seguro.

Novas Regras

Valor Máximo do Teto Seguro Desemprego

O piso para de 2024, é o valor do salário mínimo 2024, de R$ 998,00.  O teto será o valor de R$ 1677,74.  Há três faixas de valor recebido de acordo com o salário: