Quando pedimos demissão ou a empresa decide por reincidir o contrato, devemos cumprir o chamado aviso prévio 2019, de modo a permitir com que a empresa encontre alguém para substituir, ou que, no sentido oposto, possamos encontrar um novo emprego e assim não passar necessidades enquanto encontramos um novo trabalho.
O artigo irá trabalhar com a definição de aviso prévio, de modo a você conhecer seus direitos e deveres no período de aviso prévio e assim saber lidar quando acontecer essa situação de demissão.
Aviso Prévio 2019
O que é Aviso Prévio
O aviso prévio nada mais é do que uma comunicação, feita por escrito, da rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado por uma das partes, e engloba também um período de permanência no trabalho enquanto dura esse aviso prévio, com uma redução da jornada de trabalho (aviso prévio trabalhado) ou, uma compensação monetária em troca da diminuição de alguns dias de aviso prévio (aviso prévio indenizado, quando o empregado é demitido sem justa causa).
Aviso Prévio Lei
O aviso prévio está regulamentado através da lei de número 12506/2011 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto 5452/1943 no artigo 487).
Como Funciona o Aviso Prévio 2019
Dependerá de quem reincidiu o contrato e o período em que o empregado esteve trabalhando na empresa, sendo que aumentará o período de aviso prévio conforme o período em que o trabalhador esteve na empresa. O mínimo é de 30 dias de aviso prévio.
Modelo Aviso Prévio
Modelo Aviso Prévio Empregador
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Cálculo do Aviso Prévio 2019
Trabalhadores com até um ano de empresa tem direito a um período de 30 dias de aviso, a partir de um ano de empresa, de forma bem resumida, terá direito a 30 dias mais 3 dias por ano da empresa.
Ou seja, se o trabalhador esteve na empresa por 5 anos, ele terá direito a 45 dias de aviso prévio (30 dias que é o mínimo + 3 dias por ano (ou seja, 15 dias) = 45 dias).
| Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (n° de dias) |
|
|---|---|
| 0 | 30 |
| 1 | 33 |
| 2 | 36 |
| 3 | 39 |
| 4 | 42 |
| 5 | 45 |
| 6 | 48 |
| 7 | 51 |
| 8 | 54 |
| 9 | 57 |
| 10 | 60 |
| 11 | 63 |
| 12 | 66 |
| 13 | 69 |
| 14 | 72 |
| 15 | 75 |
| 16 | 78 |
| 17 | 81 |
| 18 | 84 |
| 19 | 87 |
| 20 | 90 |
Entretanto, há um teto para o cumprimento de aviso prévio que é de 90 dias, ou seja, mesmo se você trabalhou 20 anos na empresa, você só terá direito a 90 dias.
Aviso Prévio Trabalhado
No aviso prévio 2019 trabalhado, o indivíduo vai trabalhar por 30 horas semanais, com redução na jornada de 2 horas, isso durante o prazo de 30 dias, recebendo, ao final do período, o salário correspondente a esse período do aviso prévio no qual ele trabalhou.
Esse valor junto com o valor das férias (Veja como funciona o cálculo das Férias) e 13º salário serão pagos no dia da rescisão do contrato. Além disso, é possível o desconto do salário caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio ou falte em algum dia.
Aviso Prévio Indenizado
No caso da demissão sem justa causa, ou que o indivíduo por algum motivo não possa cumprir o aviso prévio trabalhando, haverá o aviso prévio indenizado, ou seja, o trabalhador não trabalhará, mas, receberá uma indenização referente a esse período do aviso prévio 2019. O pagamento deverá ser realizado dentro de dez dias após a demissão do empregado.
