Para que o trabalhador possa se beneficiar do amparo financeiro em caso de dispensa, o empregador deve Cadastrar o seguro desemprego, pois é justamente por meio deste processo que as informações dos trabalhadores são armazenadas no banco de dados do sistema deste benefício.
Por isso, não deixe de acompanhar os próximos tópicos deste post e saiba quem tem direito e como cadastrar o Seguro Desemprego.
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Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2024
Para poder receber o seguro desemprego, o trabalhador brasileiro deve estar enquadrado numa das condições citadas logo abaixo:
- Não contar com uma renda capaz de sustentar a si e a sua família;
- Deixando de fora o auxílio-acidente e a pensão por morte, o trabalhador não pode estar a receber nenhum outro benefício da previdência social;
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do requerimento do seguro;
- Ter auferido do salário em pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses de trabalho (se for a primeira solicitação do seguro);
- Ter auferido do salário em pelo menos 9 meses dos últimos 12 meses de trabalho (se for a segunda solicitação do seguro);
- Ter auferido do salário em pelo menos 6 meses dos últimos meses de trabalho (para as demais solicitações).
Como Cadastrar o Seguro Desemprego
O cadastro seguro desemprego é referente ao empregador, e deve ser realizado obrigatoriamente, de modo que os direitos do trabalhador sejam garantidos.
A boa nova é que o empregador ou o seu procurador pode efetuar esse registro diretamente pela internet em pouquíssimo tempo, bastando para isso escolher uma das opções disponíveis para esse efeito.
É importante ter em conta que o cadastro seguro desemprego é feito somente mediante apresentação do certificado digital, por isso a empresa dever ter um.
Para obter este certificado, siga os seguintes passos:
- Primeiro entre no site do Mais emprego pelo endereço https://imo.maisemprego.mte.gov.br/imoweb/index.xhtml;
- Prossiga clicando na opção “Empresa”;
- Agora informe os dados requisitados e finalize clicando em “Acessar”;
Valendo salientar que se por acaso a sua firma/instituição estiver a realizar esse acesso pela primeira vez, será necessário fazer um cadastro clicando na opção “Deseja Cadastrar Empregador?”, onde será necessário informar vários dados e finalizar o processo clicando em “Cadastrar”.
“Não deixe de conferir outros meios disponíveis para a realização do cadastro Seguro Desemprego pela internet, logo abaixo”
Cadastro pela Caixa
Sendo responsável pelo seguro desemprego, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o site http://www.caixa.gov.br/cadastros/nis/Paginas/default.aspx para que o empregador realize o cadastro dos seus funcionários no NIS/PIS, ou melhor, nos programas sociais criados pelo Governo Federal para auxiliar o trabalhador.
- Acesse o site acima;
- Clique em “Cadastrar NIS/PIS do empregado”;
- Digite as informações necessárias;
- Clique em “OK” e pronto!
Mas além do próprio site da caixa, esta instituição também conta com mais dois meios de cadastro para as empresas, nomeadamente, o cadastro por Conectividade Social e em lote.
Cadastro em Lote
Este é um meio bem prático para o cadastro dos trabalhadores no Seguro Desemprego, pois aqui o empregador tem a possibilidade de cadastrar todos os funcionários ao mesmo tempo (numa única ficha de inscrição), por um processo bem simples e rápido levado a cabo no site http://conectividade.caixa.gov.br/RMLWeb/.
- Confira também como realizar o Agendamento do Seguro Desemprego.
Cadastro Online
O cadastro online, que é também conhecido como cadastro NIS, é mais uma das opções disponibilizadas pela Caixa para a realização do cadastro seguro desemprego, e este método é mais prático pra quem tem a disponibilidade de cadastrar um funcionário de cada vez.
Para fazer o cadastro online, basta acessar o link https://conectividade.caixa.gov.br/.