O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, assegurado e garantido pelo o art.7º dos direitos sociais da Constituição Federal, o benefício trata-se um auxílio financeiro concedido temporariamente ao trabalhador dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, para que ele possa com calma ir volta ao mercado de trabalho. Porém, muita gente ainda não sabe como funciona o seguro desemprego, por isso, confira a seguir tudo sobre esse benefício.
Como funciona o Seguro Desemprego? Confira Aqui!!
Quem tem direito ao seguro desemprego 2024?
Para possuir direito ao benefício do seguro desemprego o trabalhador precisa se enquadrar em alguma das categorias a seguir:
- Ter sido demitido do seu emprego sem justa causa;
- Trabalhadores pescadores em época do defeso, a qual são os meses que são proibidos pescar – chamado também de Seguro Defeso;
- Trabalhadores doméstico que estavam atuando suas funções trabalhista de forma similar a dos escravos. Porém os mesmo possuem o direto até mesmo quando não possuem registro em carteira e se enquadram em situações similares a dos índios.
Como receber o seguro desemprego?
Como já sabemos que o benefício é concedido somente a trabalhadores dispensados de suas funções trabalhistas demitidos sem justa causa. Mas, caso o trabalhador arranje um novo trabalho de maneira registrado o benefício é suspenso.
Para fazer a solicitação do benefício deve ser enquadra nos requisitos, após isto deve realizar o agendamento do mesmo. O benefício é concedido em pontos de atendimento do SINE ou da Secretaria Regional do Trabalho.
Nesses locais, será verificado se a sua condição de trabalhado lhe dar direito a recebimento do seguro desemprego. O sistema após informar todas as suas informações ele calcula o valor do mesmo, o sistema irá fazer a definição da data que deve comparecer a Agencia da Caixa Econômica Federal.
Pontos de saque do Auxílio
O benefício poderá ser sacado nos seguintes pontos licenciados pela Caxa Econômica Federal:
- Casas lotéricas
- Pontos de atendimento Caixa Aqui
- Agências da Caixa Econômica Federal
- Unidades de autoatendimento da Caixa (Caixa Eletrônico)
Cálculo das Parcelas do Seguro Desemprego
Esse ano o seguro desemprego sofreu algumas mudanças e agora o mesmo só poderá ser solicitado de acordo com as novas atualizações de vigência, dentro disso o seguro desemprego será pago de 3 até 5 parcelas dentro dos seguintes requisitos:
- Para receber 3 parcelas do seguro desemprego o trabalhador precisará comprovar em carteira assinada no mínimo 6 a 11 meses, isso será valido apenas na 3 solicitação do seguro desemprego.
- Para receber até 4 parcelas o trabalhador deverá ter trabalhado na primeira solicitação de 18 a 23 meses de trabalho.
- No segundo pedido de solicitação do benefício depois de registro em carteira o mesmo deverá ter trabalho de 12 a 23 meses de trabalho.
- Na terceira solicitação o trabalhador deverá ter trabalhado de carteira assinada de 12 a 23 de trabalho.
Para ser ter direito em receber 5 parcelas do benefício o trabalhador só terá direito de solicitar a partir da segunda solicitação aonde o mesmo precisa comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada. Porém, para solicitar pela 3 vez o mesmo deve comprovar em carteira assinada também 24 meses de trabalho.
Novas Regras do Seguro Desemprego 2024
Conheça a seguir as novas regras do auxílio, para saber como funciona o seguro desemprego 2024. As regras foram alteradas em 2015, tornando mais rígidos o critérios para obtenção do benefício. Veja as mudanças a seguir:
- Ao solicitar pela primeira vez o trabalhador deve ter no mínimo 18 anos de idade. Porém, podem ser consecutivos ou não, durante os 24 últimos meses imediatos a sua dispensa do trabalho.
- O trabalhador deve ter no mínimo pelo menos 12 salários, nos últimos 16 meses sendo consecutivos ou não a sua demissão;
- Na segunda solicitação, precisa ter trabalhado por, pelo menos, 9 meses com a carteira assinada;
- Da terceira vez em que solicitar o benefício em diante, será necessário ter apenas 6 meses de carteira assinada.