O Seguro Defeso 2024 nada mais é do que um benefício dos pescadores artesanais que tem nesta atividade a sua única fonte de renda. Desta forma, quando há períodos em que a pesca é proibida como, por exemplo, durante a reprodução de determinadas espécies a pescaria é suspensa para não prejudicar o ciclo natural do surgimento de novos peixes. Este momento é mais conhecido como defeso e por isso mesmo a pesca é proibida, e quem assim não obedecer poderá sofrer penalidades da lei.
Sendo assim, o Governo Federal passa o benefício do Seguro Defeso 2024 aos pescadores artesanais para que os mesmos possam se sustentar durante essa fase. Funciona como uma espécie de Seguro Desemprego 2024 para os pescadores artesanais. Depois que o período de reprodução dos peixes é finalizado eles podem retomar as suas atividades de pesca normalmente. Veja a seguir como funciona e quais são as regras para se obter o benefício.
Seguro Defeso 2024
Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito
Para se obter o acesso ao benefício do Seguro Defeso 2024 é necessário que o pescador atenda os seguintes critérios:
- Não ter nenhuma outra fonte de renda, ou seja, a pesca é uma atividade exclusiva de sua subsistência;
- Não deve ter o seu nome integrado a nenhum outro programa do INSS, com exceção para o auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Deve ter o seu nome devidamente cadastrado junto ao INSS na categoria de segurado especial;
- É necessário que apresente a comprovação de renda.
Dessa forma, os pescadores artesanais que cumprem com esses requisitos possuem grandes chances de receber o Seguro Defeso. Do mesmo modo, quem já solicitou o benefício em alguma vez passada também tem chance de receber novamente, uma vez que pode ter seu nome devidamente cadastrado nos bancos do sistema de avaliação do benefício do Governo Federal.
Consultar Seguro Defeso 2024
Se você deseja consultar se o seu benefício já está disponível é só realizar os seguintes passos:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal clicando neste link;
- Clique na opção “Solicitar”;
- Acesse o “Meu INSS“;
- Faça o login;
- Agora você deve preencher os campos para o login com o número do seu PIS e a sua senha.
Se você estiver acessando o site pela primeira vez é necessário cadastrar uma senha para o acesso. É só clicar na opção “Cadastrar senha” e seguir os passos que são apresentados na tela.
Após fazer o login e verificar o seu benefício você poderá imprimir o comprovante. Logo em seguida deverá ir pessoalmente até um posto do INSS para apresentar o documento ao atendente.
Data de Pagamento – Calendário Seguro Defeso 2024
Semelhante a outros programas como o PIS (Programa de Integração Social) existe um calendário específico de pagamento do Seguro Defeso 2024. Neste, em questão, a ordem dos pagamentos realizados é de acordo com os números finais do PIS de cada pescador cadastrado no programa. Para ter ideia, o calendário obedece ao seguinte cronograma:
- Primeiro dia: Para os cadastrados com finais 1 e 2
- Segundo dia: Para os cadastrados com finais 3 e 4
- Terceiro dia: Para os cadastrados com finais 5 e 6
- Quarto dia: Para os cadastrados com finais 7 e 8
- Quinto dia: Para os cadastrados com finais 9 e 0.
Sabendo disso é só verificar o número final do seu PIS para poder saber exatamente o dia em que o benefício estará disponível para saque para se organizar financeiramente melhor.
Além disso, não custa lembrar que o valor do Seguro Defeso 2024 é de um salário mínimo vigente, ou seja, de R$ 1.100,00. O saque deve ser realizado em postos de atendimento da Caixa, como agências Caixa ou lotéricas, utilizado o cartão cidadão 2024.
A título de curiosidade, o valor do Seguro Defeso acompanha o reajuste salarial todos os anos. Assim que o valor do salário mínimo é divulgado pelo Governo Federal, através dos meios de comunicação, você fica sabendo que esse também é o valor do Seguro Defeso.
ATENÇÃO: Outro detalhe importante que não se pode deixar de mencionar neste artigo é o fato de que o prazo de recebimento do benefício é de 120 dias contados a partir do início da proibição da pesca.
Recomendo que anote essa informação para que possa se organizar financeiramente melhor.
Espero que esse artigo tenha lhe auxiliado, mas se ainda tiver alguma dúvida sobre o Seguro Defeso é só enviar sua mensagem. Até mais!
Documentos para solicitar o Seguro Defeso 2024
Para solicitar o Auxílio Defeso para pescador Artesanal, será necessário apresentar os seguintes documentos do Seguro Defeso 2024:
- Documento de Identidade com foto
- CPF
- Registro de pescador artesanal ou carteira assinada no último ano comprovando a atividade de pesca
- Comprovante de endereço de município que declare seu período de defeso;
- Cópia de comprovante de recolhimento previdenciário.
Como solicitar o Seguro Defeso 2024
Para fazer o requerimento do Seguro Defeso 2024, você precisará agendar o atendimento em uma unidade da Previdência Social. Para isso, você precisa de um computador, celular ou outro dispositivo com acesso à internet e seguir os passos indicados abaixo:
- Acesse o portal do MEU INSS;
Como solicitar o Seguro Defeso 2024
- Digite seu nome, CPF e data de nascimento completo;
- Preencha a caixa de segurança “Não sou um robô”
- Em seguida, clique em “Continuar sem login”
- Na tela seguinte, clique em “novo requerimento”, e em seguida, selecione a ppção “Seguro Defeso”;
- Anote ou imprima os dados de agendamento, e encerre o processo.
Em seguida, basta comparecer ao posto de atendimento da Previdência no dia e data marcados. É necessário estar munido da documentação necessária para realizar (listada acima) a solicitação do seguro desemprego para época de defeso.